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Novas regras para as gorjetas maio05

Novas regras para as gorjetas

Após 10 anos, (e finalmente!) acaba de sair do forno a Lei 13.419/17, de autoria do então deputado Gilmar Machado, que estabelece as novas regras acerca das gorjetas, a serem aplicadas nas relações do trabalho. Saiba o que mudou. Autor:  ...

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Alterações recentes no Direito de Família já refletem em mudanças maio05

Alterações recentes no Direito de Família já refletem em mudanças

O IBGE acaba de divulgar as Estatísticas do Registro Civil 2015, que mostra crescimento na forma de criar os filhos entre os divorciados e, ainda, revela aumento no número de casamentos, em especial, de casais homoafetivos. Autor:  ...

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A lei da terceirização é exemplo de legislação simbólica? maio05

A lei da terceirização é exemplo de legislação simbólica?

A Lei 13.429/17 não permite a terceirização em atividades-fim da empresa, contrariando o discurso feito na mídia em torno de sua aprovação. Diante deste fato, questiona-se, a partir da doutrina de Marcelo Neves, se a lei é exemplo de legislação simbólica. ...

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